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O Legal AI (Kamba da Lei) é um agente inteligente conversacional construído com arquitetura Agentic RAG (Retrieval-Augmented Generation) . Ele permite que qualquer cidadão descreva a sua situação laboral ou dúvida jurídica em linguagem natural e receba uma orientação fundamentada, com citação expressa dos artigos vigentes da legislação angolana. # Legal AI — Agente Jurídico Laboral & Constitucional para Angola *Projeto desenvolvido no âmbito do Challenge Individual de Inteligência Artificial do **ONE (Oracle Next Education)** em parceria com a **Alura**.* --- ## Sumário - Descrição Geral - Arquitetura da Solução (Agentic RAG) - Tecnologias e Ferramentas - Estrutura do Repositório - Processamento dos Documentos - Instruções de Execução - Pré-requisitos - Configuração do Backend - Configuração do Frontend - Exemplos de Perguntas - Exemplo de Resposta Gerada - Deploy na Nuvem (Oracle Cloud Infrastructure - OCI) - Aviso Legal (Disclaimer) --- ## Descrição Geral Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística de Angola (INE), cerca de 78% a 80% dos trabalhadores no país atuam no setor informal ou na fronteira com a informalidade. A **Lei Geral do Trabalho (Lei n.º 12/23)**, aprovada em Dezembro de 2023, trouxe mudanças substanciais às relações laborais, mas permanece pouco compreendida pela maioria da população. Somado a isso, o custo elevado de consultoria jurídica tradicional dificulta o acesso dos cidadãos ao conhecimento de seus direitos e garantias fundamentais previstos na **Constituição da República de Angola (CRA)**. O **Legal AI (Kamba da Lei)** é um agente inteligente conversacional construído com arquitetura **Agentic RAG (Retrieval-Augmented Generation)**. Ele permite que qualquer cidadão descreva a sua situação laboral ou dúvida jurídica em linguagem natural e receba uma orientação fundamentada, com citação expressa dos artigos vigentes da legislação angolana. --- ## Arquitetura da Solução (Agentic RAG) O sistema utiliza um grafo de decisão orquestrado com **LangGraph**, que implementa auto-reflexão, decomposição de consultas complexas e recuperação híbrida: ```mermaid flowchart TD A([Pergunta do Utilizador]) --> B[Contextualizar Pergunta] B --> C[Decompor em Sub-Perguntas] C --> D[Recuperação Híbrida: Vectorstore + BM25] D --> E[Auto-Crítica & Avaliação] E -- "Insuficiente ( D E - …