A CONVENÇÃO DE BASILEIA E O COMÉRCIO INTERNACIONAL DE RESÍDUOS ELETRÔNICOS: DESAFIOS PARA OS DIREITOS HUMANOS E A SUSTENTABILIDADEA CONVENÇÃO DE BASILEIA E O COMÉRCIO INTERNACIONAL DE RESÍDUOS ELETRÔNICOS: DESAFIOS PARA OS DIREITOS HUMANOS E A SUSTENTABILIDADE

Resumo: O avanço tecnológico trouxe grandes benefícios para a sociedade, mas também gerou desafios significativos, especialmente no que diz respeito à gestão de resíduos eletrônicos, muitos dos quais são considerados tóxicos para a saúde humana e prejudiciais ao meio ambiente. O presente artigo analisa a problemática do envio massivo e muitas vezes ilegal de produtos e resíduos eletrônicos para o continente africano, destacando os impactos socioambientais e as implicações para os direitos humanos. A pesquisa adota uma abordagem bibliográfica e documental, revisando a literatura sobre as Convenções de Basileia e de Bamako, bem como sobre a gestão de resíduos eletrônicos. Justifica-se pela necessidade de refletir sobre o atual modelo de consumo e descarte, que fomenta o hiperconsumo e o descarte inadequado de lixo eletrônico, afetando especialmente consumidores vulneráveis na África. Conclui-se que a aplicação efetiva das Convenções de Basileia e de Bamako pode contribuir significativamente para o controle do tráfico ilícito de resíduos eletrônicos no continente africano, mitigando seus impactos ambientais e sanitários.