Desenvolvimento da educação escolar pública em Angola: percepções de actores locais sobre o processo da escolarização entre 2008 e 2018 na região leste angolana

Este estudo tem como objecto as percepções sobre a educação escolar pública na região leste angolana, designadamente nas províncias daquela região - Lunda-Norte, Lunda-Sul e Moxico - e como objectivo produzir conhecimento sobre o processo de escolarização pública naquele contexto que, depois da saída de um longo conflito armado, recentemente implementa o mandato estatal de escolarização das populações. O trabalho desenvolve-se a partir de uma problemática teórica que apresenta e discute a construção sócio-histórica dos sistemas educativos e da escola enquanto instrumentos concebidos, construídos, implementados e conduzidos pelo Estado para a escolarização das populações. Em particular, equaciona-se o percurso sócio-histórico- político dos processos de escolarização em Angola, que está ainda em fase de organização política, e sujeito a pressões e interesses que se manifestam nos mais diversos campos, sejam sociais, económicos, culturais ou religiosos, e a influências internas e externas, o que gera muitos debates no seio das próprias macro e meso estruturas políticas e nas micro-estruturas sociais do país. Assim, a partir do olhar de actores sociais com papéis diversos no processo de educação escolar, reflecte-se a propósito das funções desempenhadas pela escola no contexto das comunidades da região, enfatizando aspectos associados à (re)construção de infra-estruturas, a alocação dos recursos materiais e condições dos equipamentos escolares, aos recursos humanos disponíveis, a adesão da população à escolarização, reconstruindo assim um quadro global das percepções sobre a educação escolar no contexto das comunidades locais, nomeadamente sobre a escolarização do interior do país e a sua importância face à educação tradicional predominante naquelas comunidades. Para o efeito, realizou-se um inquérito dirigido a docentes e discentes das escolas do ensino secundário, procedeu-se à recolha e análise documental, e ainda à realização de um conjunto alargado de entrevistas semiestruturadas junto de directores de escolas do ensino secundário, representantes e directores do MED, representantes políticos do governo angolano e famílias e encarregados de educação da região. Os dados recolhidos no inquérito foram tratados estatisticamente e os materiais documentais e entrevistas foram objecto de análise de conteúdo temática. Os dados estatísticos oficiais parecem apontar para a existência de uma preocupação e vontade política em implementar e alargar o processo da educação escolar e da escolarização das populações nos últimos quinze anos deste século, com uma evolução mais notória do processo da escolarização no período de 2008 a 2014 e menos acentuada no período de 2015 a 2018. A partir da análise destes dados destaca-se uma variação profunda na distribuição da oferta escolar no que respeita a cobertura territorial da rede escolar, criação de infra-estruturas escolares, disponibilidade de material escolar e didáctico e colocação de corpo docente nas escolas das comunidades daquela região. Por outro lado, os respondentes deste estudo manifestam a permanência de insuficiências no processo de escolarização na região, respeitando a: infra-estruturas disponíveis, (p. ex. escolas, salas de aula, estado de conservação, higiene e limpeza dos edifícios existentes, inexistência de água canalizada, luz eléctrica, vedação, bibliotecas, laboratórios); material escolar (p. ex. material didáctico, carteiras, secretárias.); políticas de apoio à escolarização (p. ex. merenda escolar, transporte escolar); processos de ensino e aprendizagem naquele contexto (p. ex. baixo rácio de docentes habilitados). Os dados recolhidos apontam ainda para a constatação que a população daquela região tem percepções positivas sobre o valor da educação escolar. Em particular, é visível a procura cada vez maior da educação escolar por parte da população em geral e, dos agentes educativos e familiares que desejam boa educação para os seus filhos. O estudo permite salientar ainda que há pontos de vista que convergem, outros que divergem quanto à real vontade política de implementar e alargar a toda a população o sistema público de educação escolar nos últimos 15 anos deste século, porque à motivação inicial seguiu-se uma fase de estagnação ou, até, de regressão. Um pouco mais tarde retomou-se o processo abrangendo a generalidade das populações e das regiões do interior, incluindo a zona leste, seguindo experiências e o sucesso de outros países, num processo que não é alheio a pressões exercidas por organizações internacionais e pelas pessoas das comunidades e suas autoridades tradicionais. Destaca-se ainda a insuficiência ou falta de meios, ainda que se reconheça igualmente que lentamente vão surgindo melhorias nas infra-estruturas, no processo de recrutamento e matrícula, nas condições de ensino e de aprendizagem, do pessoal docente e administrativo e suas condições de trabalho. Concluiu-se ser necessário generalizar em Angola, incluindo a região leste aqui estudada, o ensino, seja público, particular ou cooperativo, completando o processo anteriormente iniciado.